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AQUISIÇÃO DE TERRENO
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por cer
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publicado
12/09/2022
levantamento prévio para futura aquisição de terreno com vistas à instalação da sede do Poder Legislativo
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Presenças
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por cer
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publicado
09/09/2022
Após o acesso na aba sessão plenária, será necessário escolher a respectiva sessão (mês/dia), para após visualizar na aba PRESENÇA NA ORDEM DO DIA quais os Edís compareceram a Sessão.
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Sobre a Câmara
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Sessões
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Sessões
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por cer
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publicado
09/09/2022
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última modificação
09/09/2022 08h39
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Sobre a Câmara
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Lei Orçamentária Anual 2022
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por cer
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última modificação
02/09/2022 09h48
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Transparência
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Orçamento
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Lei Orçamentária Anual
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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
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por cer
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última modificação
02/09/2022 09h48
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Transparência
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Orçamento
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Plano Plurianual
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por cer
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última modificação
02/09/2022 09h47
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Transparência
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Orçamento
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Plano Plurianual
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Lei Orçamentária Anual
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por cer
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publicado
31/08/2022
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal. Na sua elaboração, cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Os Orçamentos da União dizem respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos brasileiros. O Orçamento Brasil é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos.
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Orçamento
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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por cer
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publicado
31/08/2022
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
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Orçamento
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Plano Plurianual
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por cer
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publicado
31/08/2022
O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.
O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
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Orçamento
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Tabela Diárias
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por cer
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publicado
31/08/2022
Tabela com Valores das Diárias (dentro do Estado/Fora do Estado)
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Diárias
