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Lei Orçamentária Anual
por cer — publicado 31/08/2022
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal. Na sua elaboração, cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Os Orçamentos da União dizem respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos brasileiros. O Orçamento Brasil é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos.
Localizado em Transparência / Orçamento
Arquivo Lei Orçamentária Anual 2022
por cer — última modificação 02/09/2022 09h48
Localizado em Transparência / Orçamento / Lei Orçamentária Anual
Arquivo Citrix ICA settings file Lei Orgânica
por cer — última modificação 01/09/2015 08h26
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica e suas alterações
por cer — publicado 08/02/2018
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LICITACON
por cer — publicado 15/12/2017 — última modificação 15/12/2017 15h38
Acesso ao LicitaCon Web Para acessar o Sistema LicitaCon módulo Web, o Responsável Operacional do órgão deverá cadastrar no SISCAD o(s) operador(es) do sistema, indicando o alcance das permissões de uso: LicitaCon–Licitações e/ou LicitaCon–Contratos. Importante destacar que o mesmo operador poderá ser cadastrado para operar em ambos os subsistemas (LicitaCon–Licitações e LicitaCon–Contratos), não existindo limitação quanto ao número total de operadores cadastrados para cada unidade gestora. O(s) integrante(s) da unidade central de controle interno dos Órgãos e Entidades da esfera municipal estarão automaticamente habilitados a acessarem o LicitaCon módulo Web para fins de consulta. A partir de 02/05/2016 a utilização do módulo LicitaCon Web passará a ser obrigatória para todos os jurisdicionados da esfera municipal que optarem por essa modalidade de envio.
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo Locais de Prova e Salas
por cer — última modificação 20/03/2018 13h17
Localizado em Sobre a Câmara / Concursos
Imagem JPEG image Mauro
por cer — última modificação 12/01/2021 14h25
Localizado em Banco de Imagens
Mesa Diretora
por cer — publicado 19/12/2017 — última modificação 31/08/2022 09h50
Os dados referente a Mesa Diretora no ano de 2022, encontram-se atualmente no site SAPL, cujo link segue abaixo
Localizado em Processo Legislativo
Niveis Salariais
por cer — publicado 31/08/2022
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / Níveis Salariais 2022
Níveis Salariais 2022
por cer — publicado 31/08/2022 — última modificação 31/08/2022 10h09
Relação dos Níveis Salariais por Cargo
Localizado em Transparência / Recursos Humanos
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